TERMO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMPASS
O presente termo rege as relações entre COMPASS DIAGNOSTICO, PLANEJAMENTO E PROTOTIPAGEM ODONTOLOGICA LTDA., sociedade empresária regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.850.427/0001-68, com sede na Avenida Carandaí, 161, 2º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 30130-060, doravante denominada CONTRATADA, e
Pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no site da COMPASS, através do acesso exclusivo de seu usuário, doravante denominada CONTRATANTE, deverá aceitar este termo de uso e todas as demais políticas que o regem, decidem mediante as seguintes considerações
CONSIDERANDO que a COMPASS é uma empresa global de inteligência e tecnologia para dentistas, que desenvolve e comercializa programas e serviços de diagnóstico e planejamento odontológico com tecnologia 3D;
CONSIDERANDO que os serviços de diagnóstico, planejamento e prototipagem serão comercializados conforme pedido a ser realizado exclusivamente no site da COMPASS, http://www.compass3d.com.br;
CONSIDERANDO que a CONTRATANTE elaborará o planejamento e este será executado pela COMPASS, sob supervisão e responsabilidade única e exclusiva daquele, mediante a utilização de recursos digitais, tais como, mas não exclusivamente, videoconferência;
CONSIDERANDO que a COMPASS disponibilizará ao CONTRATANTE, gratuitamente, o software necessário para a devida abertura e visualização do arquivo originado do serviço contratado;
CONSIDERANDO que caso, adicionalmente, o CONTRATANTE opte por fazer o planejamento independentemente da contratação do serviço da COMPASS, ele deverá adquirir onerosamente, em preço a ser estabelecido por acordo entre as PARTES, a versão do software indicada pela COMPASS para tal finalidade;
As partes resolvem, de livre e espontânea vontade e na melhor forma de direito, firmar o presente termo de utilização de serviços COMPASS, para fixação de regras e condições aplicadas aos pedidos realizados pelo CONTRANTE e o fazem de acordo com as cláusulas que se seguem:
1. DOS TERMOS GERAIS DO ACORDO
Este termo tem como objetivo fixar as regras e condições dos pedidos de serviços de diagnóstico, planejamento e prototipagem, nos termos descritos anteriormente, realizados pelo CONTRATANTE à COMPASS.
Esse termo deverá ser analisado, necessariamente, em conjunto com o Pedido realizado, no qual constará as especificações do planejamento e da guia a serem realizadas.
2. DO PEDIDO
2.1 O pedido do CONTRATANTE será realizado exclusivamente no site http://www.compass3d.com.br, de acordo com as instruções e etapas disponibilizadas pela COMPASS para finalização do pedido.
2.2 CONTRATANTE se responsabiliza pela veracidade e completude das informações disponibilizadas à COMPASS quando da realização do pedido, bem como garantirá que informará todos os dados necessários à realização do serviço.
2.3. O pedido será considerado finalizado quando encaminhado à COMPASS através do site indicado no item 2.1. e conforme as instruções e etapas indicadas.
3. DA ALTERAÇÃO DO PEDIDO
3.1. O pedido finalizado poderá ser alterado, sem qualquer encargo adicional ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão daquele no site da COMPASS. Encerrado este prazo o CONTRATANTE não poderá alterar o pedido realizado.
3.2. As modificações deverão ser solicitadas mediante encaminhamento de mensagem pelo site indicado no item 2.1 ou para o e-mail [email protected], sob pena de processamento do pedido conforme inicialmente realizado.
3.3. As modificações solicitadas pelo CONTRATANTE serão automaticamente caracterizadas como um novo pedido.
3.3.1. Caso as alterações solicitadas pelo CONTRATANTE incorram em diferença de preço os valores pagos a maior serão restituídos pela COMPASS no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
3.3.2. Quando da troca por serviços de maior valor a diferença será cobrada conforme o novo pedido.
4. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO
4.1. O CONTRATANTE poderá cancelar o pedido, sem a incidência de qualquer encargo adicional, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a finalização e envio deste pelo site indicado, hipótese em que a COMPASS retornará integralmente os valores pagos pelo CONTRATANTE.
4.2 Caso o CONTRATANTE opte por cancelar o pedido após o encerramento do prazo estabelecido no item 4.1 a COMPASS reterá o valor integral pago pelo serviço.
4.2.1 Caso o produto/serviço já tenha sido produzido pela COMPASS quando do cancelamento realizado nos termos dispostos no item 4.2 aquele permanecerá disponível ao CONTRATANTE para manifestação de interesse pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a contratação de frete para envio da mercadoria e demais gastos.
4.2.2 Ultrapassado o prazo disposto no item 4.2.1 sem manifestação do CONTRATANTE a COMPASS se reserva no direito de descartar o produto.
4.3. A COMPASS não se responsabiliza por atrasos na entrega do produto quando decorrentes de terceiros prestadores de serviços, como por exemplo, mas não exclusivamente, do serviço postal e transportadora.
4.4. Caso o atraso na entrega decorra de motivos técnicos de responsabilidade da COMPASS o CONTRATANTE será comunicado imediatamente.
4.4.1. Diante da ocorrência do disposto no item 4.4 o CONTRATANTE poderá cancelar o pedido realizado, hipótese em que a COMPASS devolverá os valores pagos pelo serviço não entregue.
5. DA EXECUÇÃO DOS PEDIDOS
5.1. A COMPASS se responsabiliza pela execução do pedido conforme as especificações solicitadas pelo CONTRATANTE.
5.2. A precisão do diagnóstico ou do planejamento, bem como a adaptação clínica do serviço de prototipagem dependerá da qualidade dos modelos físicos e/ou digitais e dos exames tomográficos encaminhados pelo CONTRATANTE à COMPASS, não sendo esta responsável por resultados decorrentes de informações providas de maneira incorreta ou inadequada pelo CONTRATANTE.
5.3. O processamento do pedido terá início 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento pela COMPASS, salvo quando este prazo se der em dia não útil, hipótese em que o início do processamento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.
5.3.1 Recebidos pela COMPASS todos os dados e informações necessárias para processamento do pedido, o resultado preliminar será entregue ao CONTRATANTE em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pagamento.
5.4. Após a entrega do resultado preliminar o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a COMPASS para agendar o refinamento do resultado.
5.5. Realizado o refinamento do resultado e após aprovado o planejamento pela COMPASS o serviço/produto será postado ao CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias úteis, estando o prazo de recebimento condicionado ao serviço postal ou ao serviço da transportadora escolhida pelo CONTRATANTE.
5.6. Caso a COMPASS tenha dúvidas quanto às informações fornecidas pelo CONTRATANTE ou verifique a impossibilidade de produção do serviço solicitado, informará ao CONTRATANTE imediatamente. Esta comunicação será causa interruptiva do prazo de entrega estabelecido.
5.7. Caso as informações prestadas sejam inadequadas, ou estejam em desconformidade com o protocolo de aquisição de imagens, disponível no site indicado, poderá a COMPASS a seu exclusivo critério, negar-se a executar o planejamento, informando o CONTRATANTE da necessidade de envio das informações corretas.
5.8. A COMPASS responsabiliza-se apenas pela execução do planejamento realizado pelo CONTRATANTE, não tendo qualquer responsabilidade sobre eventuais erros no planejamento e execução dos procedimentos clínicos realizados pelo CONTRATANTE, independentemente do software utilizado para tanto.
5.9. Quando a COMPASS for responsável somente pelo escaneamento do paciente, o formato do arquivo a ser enviado ao dentista terá será DCM.
6. DA ENTREGA
6.1. O serviço será entregue ao CONTRANTE, no endereço por ele indicado no cadastro realizado no site da COMPASS, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE todos os custos relativos ao envio e frete do produto.
6.2. Caberá à COMPASS providenciar o devido acondicionamento do produto e sua postagem pelo serviço postal ou transportadora indicada pelo CONTRATANTE.
6.3. Taxas, impostos ou quaisquer outros valores cobrados em decorrência do transporte do produto serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
7. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. São obrigações e responsabilidades do CONTRATANTE:
a) O CONTRATANTE responsabiliza-se a enviar a COMPASS imagens e dados de qualidade que possibilitem a realização adequada do serviço;
b) O CONTRATANTE assegura que possui qualificação profissional técnica exigida em lei para os procedimentos clínicos a serem realizados mediante a utilização do serviço/produto disponibilizado pela COMPASS;
c) O CONTRATANTE responsabiliza-se inteiramente pelo planejamento apresentado à COMPASS e pelo procedimento clínico a ser realizado, ainda que para tanto tenha utilizado o software comercializado pela COMPASS;
d) O CONTRATANTE não poderá em nenhuma hipótese, promover qualquer modificação ou supressão das identificações das marcas da CONTRATADA que constarem nos protótipos e escaneamentos encaminhados.
e) O CONTRATANTE responsabiliza-se por todos os custos relativos à postagem do produto, bem como impostos e taxas decorrentes deste envio.
7.2 São obrigações e responsabilidades da COMPASS:
a) A COMPASS responsabiliza-se pela execução do planejamento realizado pelo CONTRATANTE;
b) A COMPASS envidará seus melhores esforços técnicos e profissionais para cumprimento do pedido realizado pelo CONTRATANTE;
c) A COMPASS compromete-se a cumprir os prazos dispostos no site http://www.compass3d.com.br", salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior;
d) A COMPASS compromete-se a acondicionar o produto adequadamente de acordo com a forma de envio indicada pelo CONTRATANTE.
8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a adequação, conservação e condicionamento do serviço após a sua entrega. No caso de serviço de prototipagem as guias deverão ser utilizadas em um prazo igual ou inferior a 30 dias da sua respectiva postagem e deverão ser mantidas em local fresco, com temperatura não superior a 25 graus Celsius e ao abrigo da luz.
8.2. A COMPASS não garante a efetividade e o resultado do procedimento clínico a ser realizado pelo CONTRATANTE, sendo esse de inteira responsabilidade do CONTRANTE.
8.3. O CONTRATANTE admite, desde já, que a COMPASS está isenta de pagar qualquer valor a título de indenização referente ao planejamento e ao tratamento clínico realizado. Ainda assim, e no caso de vir a ser imputada qualquer responsabilidade desta natureza à COMPASS, o CONTRATANTE na qualidade de responsável absoluto pelo planejamento e pelo tratamento, reembolsará o respectivo valor à COMPASS, acrescido de juros e correção monetária, bem como dos eventuais gastos incorridos com honorários advocatícios, custas judiciais e/ou despesas pertinentes.
8.4. A COMPASS se reserva no direito de não executar o serviço caso identifique a existência de riscos médicos ou de segurança ao paciente.
9. DOS PRAZOS
9.1. Este termo entrará em vigor a partir do fechamento do pedido pelo CONTRATANTE, ficando vinculado ao pedido realizado.
10. DO FORO
Este termo será regulado pela legislação brasileira.
As partes elegem o foro da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outra que tenham ou venham a ter, para dirimir as dúvidas e/ou omissões por ventura existentes no presente termo.